O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) lançou na última 4af (03/02) a edição de 2020 do Anuário do CADE, publicação que tem como objetivo apresentar à sociedade os resultados alcançados pela autarquia em sua atuação na promoção da livre concorrência e no combate a infrações à ordem econômica.
Dos 15 principais casos do ano destacados pelo CADE, foram 6 os que contaram com atuação da equipe da Advocacia José Del Chiaro. Além disso, o escritório está presente em casos nas três áreas de destaque: Atos de Concentração, Condutas Anticompetitivas e Cartéis.
- Ato de Concentração: Aquisição da Fox pela Disney
- Cartel: Supostas infrações à ordem econômica e investigação de suposto cartel no mercado de próteses e materiais médicos
- Conduta Anticompetitiva: Investigação no mercado de criptomoedas e inquérito para apurar supostas infrações de sindicatos de academias e profissionais de educação física
O escritório também obteve uma das apenas duas medidas preventivas concedidas pelo CADE em 2020 no caso do inquérito para apurar supostas infrações de sindicatos de academias. Além dos casos citados, a equipe da Advocacia José Del Chiaro atuou na fusão Fiat/Pegeout e na venda da Liquigás.
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A nova edição do Anuário do CADE é totalmente on-line, em formato de revista eletrônica, e permite ao leitor interagir com o conteúdo da publicação, além de aprofundar os conhecimentos sobre os temas abordados. Desse modo, ao longo da edição o leitor é direcionado a conteúdos externos, como entrevistas com autoridades e técnicos do órgão, vídeos de eventos realizados no período, releases e outros materiais complementares.
Os assuntos do anuário são divididos em três eixos principais de atuação do CADE. O primeiro consolida os resultados do órgão antitruste nas análises de atos de concentração e na repressão a condutas anticompetitivas, trazendo números e casos de maior destaque. O segundo, por sua vez, apresenta um panorama sobre a atuação coordenada com outros órgãos da Administração Pública e o desempenho da autarquia no âmbito internacional. Por fim, o terceiro eixo apresenta as ações implementadas ao longo de 2020 que contribuíram para o fortalecimento institucional.
De acordo com o presidente do CADE, Alexandre Barreto, “a publicação reforça o compromisso da gestão com a transparência e com a difusão da cultura de defesa da concorrência no Brasil”.
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